Sr.LUIS FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA Recebemos e registramos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, relacionada ao Projeto de Lei - PL 7760/2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança, e nos desculpamos pela demora em lhe dar um retorno, visto que o número de demandas recepcionadas nesta Casa tem sido muito elevado, dificultando a resposta no prazo estabelecido por esta Ouvidoria, que é de até 30 dias. Em atenção a sua mensagem, informamos que o PL 7760/10 está sujeito a tramitação conclusiva pelas comissões e atualmente se encontra pronto para pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Dessa forma, é importante que os interessados na aprovação da matéria entrem em contato com os deputados que compõem a comissão. Tais contatos podem ser feitos por meio do portal da Câmara, www.camara.gov.br no link "Fale com os Deputados". Informamos que todas as mensagens recebidas na Ouvidoria Parlamentar são levadas ao conhecimento do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, por meio de relatórios produzidos por este órgão. Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar Ouvidor-Geral Deputado Miguel Corrêa
Ouvidoria da Câmara dos Deputados
ResponderExcluirSr.LUIS FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Recebemos e registramos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, relacionada ao Projeto de Lei - PL 7760/2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança, e nos desculpamos pela demora em lhe dar um retorno, visto que o número de demandas recepcionadas nesta Casa tem sido muito elevado, dificultando a resposta no prazo estabelecido por esta Ouvidoria, que é de até 30 dias.
Em atenção a sua mensagem, informamos que o PL 7760/10 está sujeito a tramitação conclusiva pelas comissões e atualmente se encontra pronto para pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Dessa forma, é importante que os interessados na aprovação da matéria entrem em contato com os deputados que compõem a comissão. Tais contatos podem ser feitos por meio do portal da Câmara, www.camara.gov.br no link "Fale com os Deputados". Informamos que todas as mensagens recebidas na Ouvidoria Parlamentar são levadas ao conhecimento do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, por meio de relatórios produzidos por este órgão.
Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Miguel Corrêa